A Comissão de Saúde da Assembleia da República tem agendado para esta quarta-feira (consultar ordem de trabalhos – pdf), 8 de abril de 2015, a “distribuição, para elaboração de Parecer, das Propostas de Lei n.ºs 297/XII (4.ª), do Governo, que «Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais».
A proposta de Estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas é trabalhada no âmbito da Comissão de Segurança Social e Trabalho, mas será primeiramente apreciada pela comissão respetiva, da Saúde.
No mesmo dia, a Comissão também elaborará parecer sobre a proposta de Estatuto de mais três ordens profissionais do setor da saúde, nomeadamente a Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros.