No seguimento da constituição, pelo Governo português, do Grupo de Trabalho relativo ao regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde, o presidente do Council of European Dentists (CED), Wolfgang Doneus, endereçou uma carta dirigida ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, e ao secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.
Desta mesma carta foi dado conhecimento ao bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.
Consultar o conteúdo integral da carta (pdf).
O CED é a organização representativa da medicina dentária na União Europeia, acolhendo mais de 340.000 médicos dentistas ativos através de 32 ordens profissionais, câmaras e associações profissionais de 30 países europeus. Fundada em 1961, para aconselhar a Comissão Europeia sobre questões relacionadas com a medicina dentária, os objetivos principais do CED assentam na promoção de elevados padrões de saúde oral, da medicina dentária e da prática profissional centrada numa efetiva segurança do doente.
Na missiva, Wolfgang Doneus refere que “foi com grande satisfação que tivemos conhecimento da iniciativa das autoridades portuguesas em estabelecer um grupo de trabalho (o “Grupo de Trabalho relativo ao regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde”) que será responsável pela elaboração de um enquadramento legal sobre a publicidade que terá em consideração as especificidades do sector da saúde, protegendo a saúde pública e garantindo a segurança do doente.”
E acrescenta: “Por conseguinte, o CED congratula-se com o objetivo das autoridades portuguesas de saúde em regular especificamente a publicidade no setor de saúde, a fim de salvaguardar o interesse público, defender os legítimos direitos e interesses dos doentes e, simultaneamente, promover a sã e leal concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde.”
“Esperamos que o novo quadro jurídico seja capaz de fornecer aos doentes informações precisas e justas e que a publicidade no setor da saúde seja guiada por princípios de lealdade, justiça e dignidade”, concluí o presidente do CED.