Após o repto da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e de outras seis ordens profissionais da área da saúde, os ministérios da Saúde e da Economia decidiram criar um grupo de trabalho para analisar o regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde, bem como criar uma legislação adequada que poderá proteger a saúde pública e defesa da correta informação a que o público tem direito.
O despacho conjunto dos dois Ministérios já foi publicado em Diário da República (pdf) e o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação no que respeita a atos de publicidade no âmbito da saúde. Há muito que a OMD tem denunciado junto das autoridades competentes a situação inaceitável da publicidade na área da saúde que põe em causa a segurança dos cidadãos e ameaça a sã concorrência, tendo sido reconhecido, no próprio despacho, que o “(…) eixo regulatório (…) é claramente insuficiente”.
Orlando Monteiro da Silva, bastonário da OMD, mostra-se “muito satisfeito com a decisão dos ministérios da Saúde e da Economia, já que a atual situação é intolerável, pondo em causa a Saúde Pública. Sendo a medicina dentária uma das áreas mais afetadas com a publicitação enganosa de produtos e serviços, a OMD tem-se batido para que haja uma intervenção das autoridades competentes com legislação capaz de punir todos os prevaricadores”.
O grupo de trabalho integra representantes da OMD e das restantes seis ordens profissionais da área da saúde, bem como representantes das várias instituições e direções gerais dos ministérios da Saúde e da Economia que têm a tutela destas áreas, sendo coordenado por um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, sob tutela do gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministério da Saúde.
Entretanto, dado o objetivo do grupo de trabalho, essencialmente técnico-jurídico, foi já indicado o representante da OMD no mesmo, a advogada e diretora do Departamento Jurídico da OMD, Filipa Carvalho Marques.