Abaixo encontra uma tradução seleccionada do CED EU Info nº1, de fevereiro/março 2014. Pode obter mais informações sobre as atividades europeias na área da saúde consultando o documento original em inglês (pdf).
DIRETIVA RELATIVA AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS (DQP)
Em 15 de Novembro de 2013, o Conselho da União Europeia aprovou a revisão da Diretiva das Qualificações Profissionais (DQP). Os principais aspetos que se prendem com a medicina dentária são os seguintes:
i) licenciatura em medicina dentária com pelo menos cinco anos de duração, que podem também ser indicados pelos respetivos créditos ECTS, equivalentes a 5.000 horas de formação teórica e prática;
ii) os Estados-Membros poderão recusar o acesso parcial à profissão por razões de proteção da saúde pública;
iii) as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão alertar as autoridades dos outros Estados-Membros, através de um mecanismo específico de alerta, da presença de profissionais inibidos de exercer a profissão na sequência de sanções disciplinares ou de condenações penais;
iv) as autoridades competentes dos Estados-Membros poderão testar os conhecimentos da língua nacional para garantirem que os profissionais possuem a necessária competência linguística.
A DQP entrou em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros dispõem de dois anos para adaptarem a sua legislação nacional à diretiva modernizada.
ORIENTAÇÕES PARA UM CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS DO DOENTE
Em 19 de Novembro de 2013, durante a 4ª reunião da Rede de Saúde em Linha (eHealth Network), os Estados-Membros aprovaram a elaboração de orientações para uma lista não exaustiva de dados para o intercâmbio eletrónico dos resumos sobre os doentes. Estas orientações visam permitir a partilha além-fronteiras de informação de saúde básica do doente, bem como garantir a qualidade e a segurança, e ainda reforçar a continuidade dos cuidados, de acordo com o que se estabelece na Diretiva de Cuidados de Saúde Transfronteiriços. Esta informação básica do doente deverá incluir dados clínicos e administrativos.
As orientações não são vinculativas e devem ser interpretadas como um conjunto de recomendações, ficando a sua adoção ao critério de cada Estado-Membro.
PARECER DO CESE SOBRE O PAPEL E O FUTURO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
Em 10 de Fevereiro de 2014, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo do Comité Económico e Social Europeu (CESE) emitiu o seu parecer sobre “Papel e futuro das profissões liberais na sociedade civil Europeia em 2020”.
Neste parecer destaca-se não só a importância das profissões liberais nas sociedades democráticas, mas o seu potencial para a criação de emprego. O documento sublinha ainda a necessidade de uma definição comum para o termo “profissão liberal” no âmbito da UE, que determine as suas características gerais. O parecer será votado na sessão plenária do CESE, a 25 e 26 de Março de 2014.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE E QUALIDADE DOS CUIDADOS DE SAÚDE
Em 4 de Dezembro de 2013, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre segurança do paciente e qualidade dos cuidados de saúde, com o objetivo de conhecer a opinião da sociedade civil no que diz respeito a:
i) o grau de implementação, por parte dos Estados-Membros, das medidas de segurança do paciente incluídas na Recomendação do Conselho 2009/C151/01, bem como a sua contribuição para melhorar a segurança do paciente na UE;
ii) quais as áreas, não incluídas na Recomendação, que deviam ser contempladas;
iii) as necessárias medidas complementares, a nível europeu, em matéria de segurança do paciente;
iv) a conveniência, ou não, de dar maior importância à qualidade dos serviços de saúde nas iniciativas futuras da UE.
O Grupo de Trabalho do CED sobre Segurança do Paciente elaborou uma resposta à consulta, que foi submetida em Fevereiro de 2014.
QUESTÕES PARLAMENTARES RELACIONADAS COM A MEDICINA DENTÁRIA
A sede de Bruxelas do CED compilou uma lista de perguntas relacionadas com a medicina dentária, colocadas por eurodeputados à Comissão em 2013. Pode consultá-las ao clicar aqui.
REUNIÃO DO CONSELHO EPSCO
Numa reunião celebrada em 10 e 11 de Dezembro de 2013, o Conselho de Ministros em matéria de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) concordou numa abordagem geral quanto à diretiva de execução relativa ao destacamento de trabalhadores e analisou iniciativas de incentivo ao emprego jovem. O Conselho EPSCO examinou ainda os dados do Semestre Europeu 2014 relativos à área do emprego e política social, bem como a proposta de legislação sobre dispositivos médicos (ver página 1 deste boletim).
Durante a reunião, foram também aprovadas as conclusões sobre o processo de reflexão em curso para se conseguir sistemas de saúde modernos, reactivos e sustentáveis. Estas conclusões revelam os avanços feitos desde o começo do processo de reflexão, em Junho de 2011, analisa os desafios atualmente colocados aos serviços nacionais de saúde e convida a Comissão e os Estados-Membros a tomar medidas complementares para identificarem métodos de investimento eficaz na área da saúde.
RELATÓRIO SOBRE DESIGUALDADES NO DOMÍNIO DA SAÚDE NA UE
Em 11 de Dezembro de 2013, a Comissão Europeia publicou o Relatório “Desigualdades no domínio da saúde na UE”, o qual descreve novos indícios de desigualdades em matéria de saúde na UE e as respetivas respostas políticas europeias e nacionais desde 2009.