A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) assinaram, a 26 de junho de 2012, um protocolo de cooperação no âmbito da prescrição eletrónica.
O protocolo tem como finalidade regular a forma, extensão e limites da comunicação e validação de dados a efetivar entre a ACSS e a OMD no domínio do acesso e tratamento da informação dos médicos dentistas que exercem em Portugal.
Os fins pretendidos com o protocolo são:
- Assegurar a correta identificação do prescritor nos sistemas de prescrição e no processo de conferência de faturas;
- Verificar a sua condição de prescritor;
- Assegurar a correta identidade do prescritor no processo de pedido de requisição de vinhetas médicas e blocos de receitas;
- Verificar a condição de médico dentista na realização de certificados de óbito.
No que concerne à prescrição eletrónica e ao processo de conferência de faturas, é essencial garantir a existência de uma base de dados de prescritores ativos na ACSS que permita identificar unicamente a condição de prescritor e que dê resposta aos massivos pedidos de validação dos referidos sistemas.
A prescrição manual de receituário ainda se mantém nas situações de exceção previstas na lei, determinando a necessidade de reforçar a monitorização e controlo do processo prescritivo, para cujo efeito, a ACSS, juntamente com a Ordem dos Médicos Dentistas e as Administrações Regionais de Saúde, está a redesenhar os processos de identificação de prescritores e de locais de prescrição de modo a introduzir maior robustez nos sistemas de prescrição, de conferência de faturas e de gestão de requisição, produção e distribuição das vinhetas e de blocos de receitas.
A OMD esteve representada pelo bastonário, Orlando Monteiro da Silva, e a ACSS pelo presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho das Neves.