A Organização Mundial de Saúde (OMS) seleccionou “A Convenção-Quadro da OMS para Controlo do Tabaco (CQCT OMS)” como tema do Dia Mundial sem Tabaco, que se assinala amanhã dia 31 de Maio. A Ordem dos Médicos Dentistas e a Federação Dentária Internacional associam-se a esta iniciativa uma vez que esta convenção é o principal instrumento mundial para controlo do tabaco.
O primeiro tratado alguma vez negociado sob o patrocínio da OMS, representa um marco significativo no progresso da saúde pública. Em vigor desde 2005, é já um dos tratados mais rápida e amplamente adoptados na história das Nações Unidas, com mais de 170 Partes envolvidas. Um tratado baseado em evidências científicas, que reafirma o direito universal aos mais elevados padrões de saúde e estipula uma nova dimensão legal para a cooperação no controlo do tabaco.
O Dia Mundial sem Tabaco 2011 reforça a importância global do tratado, salienta as obrigações decorrentes do mesmo e promove o papel essencial da Conferência das Partes e da OMS, no apoio aos esforços dos países no cumprimento destas obrigações. A Conferência das Partes é o órgão central do tratado e o organismo dirigente.
O uso do tabaco é a maior causa de morte evitável. Este ano, mais de 5 milhões de pessoas morrerão de ataque cardíaco relacionado com o tabaco, AVC, cancro, doença pulmonar ou outras doenças. Este número não inclui as mais de 600 mil pessoas – mais de um quarto das quais crianças – que morrerão devido à exposição ao fumo do tabaco. O número de mortes anual causadas pela epidemia global do uso do tabaco poderá ascender aos 8 milhões em 2030. O uso do tabaco causou a morte de 100 milhões de pessoas durante o século XX e poderá ser responsável pela morte de 1 bilião no século XXI.
Tal como em qualquer outro tratado, a CQCT OMS atribui obrigações legais às suas partes – isto é, aos países (e União Europeia) que aderiram formalmente.
Entre estas obrigações encontramos as seguintes:
- Proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais da indústria do tabaco.
- Adoptar medidas de preço e fiscais para reduzir a procura de tabaco.
- Proteger as pessoas da exposição ao fumo do tabaco.
- Regular os conteúdos dos produtos do tabaco.
- Regular as informações sobre produtos do tabaco.
- Regular as embalagens e os rótulos dos produtos do tabaco.
- Informar as pessoas sobre os perigos do tabaco.
- Banir a publicidade, promoção e patrocínios do tabaco.
- Disponibilizar ajuda para terminar com o vício do tabaco.
- Controlar o comércio ilícito de produtos do tabaco.
- Proibir a venda a e por menores.
- Apoiar alternativas economicamente viáveis à plantação de tabaco.
- O tratado expressa o desejo e o compromisso de inúmeros governos e milhões de pessoas de conseguirem um mundo sem tabaco.
- As Partes do tratado devem cumprir inteiramente as obrigações para a sua completa implementação.
- Os indivíduos deverão incentivar e ajudar os seus governos no cumprimento completo das suas obrigações.
- O tratado deve ser devidamente apreciado pelas instituições e pelos indivíduos como um marco na história da saúde pública e como o principal instrumento no controlo mundial do tabaco.
- A OMS e a Conferência das Partes estão preparados para ajudar os países no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do tratado e dos seus princípios gerais.
Tabaco ou Saúde Oral Guia para profissionais de saúde oral Organização Mundial de Saúde e Federação Dentária Internacional (Documento PDF, 1.6 MB) |