Licenciamento

Informação sobre o licenciamento de clínicas de consultórios de medicina dentária


Portaria n.º 268/2010 Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.	Decreto-lei n.º 279/2009 Estabelece um novo modelo de licenciamento de unidades privadas de serviços de saúde, que permita, efectivamente, garantir que se verificam os requisitos mínimos necessários para que seja assegurada a qualidade dos serviços prestados no sector privado, com ou sem fins lucrativos.
Decreto-lei nº 163/2006 Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio.

Guia de procedimentos Como se preparar para Licenciar o seu Consultório ou Clínica Dentária?	Perguntas frequentes Dezenas de esclarecimentos sobre a nova legislação. Conteúdos de actualização diária.
Minuta de "Regulamento Interno de Clínicas e Consultórios dentários" Não se dispensa a consulta dos diplomas legais aplicáveis à actividade diária de cada profissional da Saúde e dos respectivos locais de exercício profissional.	Minuta - Alteração de regime art 17º DL 279 de 2009 Aplicação do regime simplificado previsto no Decreto – lei nº279/2009, de 6 de Outubro.
Formulário de dúvidas As dúvidas serão analisadas e depois integradas na página de perguntas frequentes.	Vídeos de apoio ao licenciamento Como instalar o cartão do cidadão e realizar o registo na ERS.
Checklist do licenciamento Aspectos relativos aos requisitos de instrução do processo e requisitos técnicos.	Dísticos para clínicas em PDF Poderá descarregar quatro documentos.

Posição sobre o licenciamento Carta do bastonário e secretário-geral da Ordem sobre o novo regime de licenciamento de clínicas e consultórios dentários.	Grupo de Apoio ao Licenciamento Pretende-se encontrar sinergias entre a Ordem, os médicos dentistas e as autoridades públicas ou privadas, enquanto agentes do sector do licenciamento.

última modificação 2012-10-13 17:55